IGESPAR IP | HERITAGE | Preventive Archaeology and Monitoring

Preventive Archaeology and Monitoring

The Preventive Archaeology and Monitoring Division has, among other responsibilities in the Safeguarding Department, that of “Studying and proposing rules that should govern the archaeological impact of works, both public or private, on land or underwater, involving the removal or revolving of a considerable extent of land; as well as “proposing the permit, making a technical assessment and monitoring the archaeological works and approving the reports thereof;” (paras f) and aa) of ordinance no. 376/2007 of 30 March – Statutes of IGESPAR, IP).

Within this context and that of public management of the archaeological activity, attention should be drawn, out of the archaeological works implemented in mainland Portugal and monitored by IGESPAR’s ten extension branches (Minho and Coastal Douro, Trás-os-Montes, Inner Beira, Viseu, Pombal, Torres Novas, Lisbon, Crato, Castro Verde and Algarve,) those that due to their scientific and heritage value, or as a result of environmental impact assessments or territorial management instruments, justify their dissemination on this website.

More information Arqueology and Spatial Planning and Arqueology and Enviromental Impact Assessment

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Legislation

Decreto-Lei nº 270/99 de 15 de Julho - Regulamento de Trabalhos Arqueológicos
Decreto-Lei n.º 287/2000 de 10 de Novembro - Alteração ao Decreto-Lei nº 270/99 de 15 de Julho
Decreto-Lei nº 69/2000 de 3 de Maio - Regulamenta os Procedimentos de AIA
Lei nº 121/99 de 20 de Agosto - Utilização de Detectores de Metais

Other legislation of Heritage

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Circulares/Normas

Circular Nº 1 / 2012 - Projectos de Investigação Plurianual de Arqueologia (Retificação)

Circular de Documentação Digital - Trabalhos Arqueológicos

Termos de referência para o descritor Património Arqueológico em Estudos de Impacte Ambiental

Circular de entrega de documentação fotográfica nos Relatórios de Arqueologia

Forms

Formulário PIPA (Projectos de Investigação Plurianual de Arqueologia) - Painel Nacional de Avaliação 2013 - Projetos de Investigação Plurianual de Arqueologia

Requerimento para pedido de autorização para trabalhos arqueológicos

Ficha de sítio / Trabalho Arqueológico

Formulário de candidatura ao Plano Nacional de Trabalhos Arqueológicos

Declaração de co-autoria de Trabalhos Arqueológicos

Requerimento para processamento de subsídio para trabalhos arqueológicos
Formulário para consulta de Osteoteca

Other forms e circulares

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Cartas e Convenções Internacionais sobre Património Arqueológico

1990 – Carta Internacional sobre a Protecção e a Gestão do Património Arqueológico [pt] – ICOMOS
1992 – Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico (revista) [en][fr]– Conselho da Europa

Other Cartas e Convenções sobre Património