O IGESPAR, IP, foi criado no âmbito do programa PRACE (Resolução do Conselho de Ministros nº 124/2005 de 4 de Agosto), através do Decreto-Lei nº 96/2007 de 29 de Março, resultando da fusão do Instituto Português do Património Arquitectónico e do Instituto Português de Arqueologia, incorporando também parte das atribuições da extinta Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais. Através da Portaria nº 376/2007 de 30 de Março foi determinada a organização interna do IGESPAR, IP, bem como aprovados os seus Estatutos.
A Lei Orgânica do Ministério da Cultura, definida pelo Decreto-Lei nº 215/2006 de 27 de Outubro, contempla também a criação de Direcções Regionais de Cultura – Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve - como serviços periféricos do MC, cuja missão inclui, entre outras, competências relativas à salvaguarda, valorização e divulgação do património arquitectónico e arqueológico.
O acervo arquivístico gerado pela Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais e entidades antecedentes foi integrado no Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, no âmbito do SIPA - Sistema de Informação para o Património (Decreto-Lei nº 223/2007 de 30 de Maio).
A Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), resulta da fusão do IGESPAR IP, do IMC IP e da Direcção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo e a sua orgânica está fundamentada no Decreto-Lei Nº115/2012.
Portaria nº 223/2012 - Estrutura Nuclear da DGPC
Decreto-Lei 115/2012 - Orgânica da DGPC
Decreto-Lei 114/2012 - Orgânica das Direcções Regionais da Cultura
Decreto-Lei 215/2006 - Lei Orgânica do Ministério da Cultura
Decreto-Lei 96/2007 – Criação do IGESPAR
Portaria 376/2007 – Estatutos/Organização do IGESPAR
Decreto Regulamentar 34/2007 – Estatutos/Organização das Direcções Regionais da Cultura
Decreto-Lei 138/2009 - Criação do Fundo de Salvaguarda do Património
