A arqueologia náutica e subaquática

Frequentemente imaginada e publicitada como um passatempo lúdico e como paradigma de uma das últimas aventuras possíveis no nosso tempo, a arqueologia subaquática é apenas um ramo da arqueologia que recorre às técnicas de acesso ao meio subaquático.

A arqueologia e o património subaquáticos, vistos, respectivamente, como uma prática científica e um recurso cultural, têm vindo a ser objecto de uma atenção acrescida em todo o mundo, tanto pelo público em geral, como pelas entidades públicas responsáveis neste domínio.

Uma gestão interveniente nesta área do património arqueológico surgiu, assim, por toda a parte, como uma resposta aos desafios da sua salvaguarda, estudo e valorização - e que não podem deixar de obedecer a pressupostos de exclusiva índole científica e cultural.

Em Portugal, a arqueologia subaquática, como projecto global, nasceu no início dos anos oitenta no quadro do Museu Nacional de Arqueologia de José Leite de Vasconcelos, beneficiando da experiência pioneira de diversas personalidades e instituições. Mas só em 1997, com as profundas modificações da arqueologia portuguesa, saídas do movimento de preservação das gravuras rupestres de Vale do Côa, viria a ser criado o Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática (CNANS), no âmbito do então Instituto Português de Arqueologia.

Beneficiando, desde 1996, de uma das opções programáticas centrais do Pavilhão de Portugal na Expo'98, associado ao Ministério da Cultura, o CNANS promoveu, em Setembro de 1998, em colaboração com a Academia de Marinha, um Simpósio Internacional consagrado à Arqueologia dos Navios Medievais e Modernos de Tradição Ibero-Atlântica, em que foram apresentadas as mais recentes e notáveis descobertas neste domínio em Portugal perante algumas das maiores figuras da arqueologia náutica e subaquática mundial.

Desde então o CNANS não teve mãos a medir, designadamente no que respeita à gestão de processos de achados fortuitos, de projectos de investigação, de situações de emergência, de acções de fiscalização técnica e de peritagem, assim como de intervenções no quadro de grandes obras do litoral que têm vindo a ganhar cada vez maior peso no cômputo da sua actividade global, sem prejuízo das numerosas iniciativas no âmbito da divulgação científica e cultural, desenvolvidas tanto no plano nacional como internacional.

Consciente de que a arqueologia e a salvaguarda do património arqueológico subaquático não se podem desenvolver sem a colaboração dos utentes do mar, na primeira linha dos quais estão os mergulhadores amadores, o CNANS privilegiou, desde sempre, o reconhecimento do mérito e dos direitos dos achadores declarantes de descobertas fortuitas, a colaboração íntima com voluntários amadores e o estabelecimento de uma relação privilegiada com o mergulho amador. Disto são exemplos a prioridade que, desde a sua criação, foi dada aos processos de atribuição de recompensas aos autores declarantes de achados fortuitos, a adopção, em 2000, do princípio da constituição dos achadores declarantes como fieis depositários dos bens por eles descobertos, e a criação de condições para a promoção do acesso do mergulho amador a sítios habitualmente interditados.

Com a fusão do Instituto Português de Arqueologia com o Instituto Português do Património Arquitectónico, em 2007, de onde resultou o Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, a gestão deste património ficou inserido na Divisão de Arqueologia Náutica e Subaquática do IGESPAR, cuja responsabilidade é  promover a sua salvaguarda, estudo e valorização, seja do património móvel seja do imóvel, classificado ou em vias de classificação, bem como dos bens não classificados, situados ou não nas reservas arqueológicas de protecção.

A esta Divisão compete ainda a fiscalização e o acompanhamento técnico da realização de trabalhos arqueológicos relativos a este património, e a promoção e o apoio à realização da carta arqueológica do património cultural náutico e subaquático nacional, no âmbito da Carta Arqueológica de Portugal.

Legislação:

Decreto-Lei que ratifica a Convenção sobre a Protecção do Património Cultural Subaquático, aprovada na XXXI Sessão da Conferência Geral da UNESCO

Património Cultural Subaquático - Decreto-Lei nº 164/97 de 27 de Junho

Tabela de preços a praticar pelo IGESPAR, I.P., por serviços prestados nesta área -Despacho 20571/2009

Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo - Discussão Pública

Publicações 

O Navio Português do Século XVI. Relatório das missões realizadas pela equipa portuguesa em 2008 e 2009