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Arqueologia Preventiva e de Acompanhamento

À Divisão de Arqueologia Preventiva e de Acompanhamento compete entre outras acções, no âmbito do Departamento de Salvaguarda, “ Estudar e propor a definição de normas a que deve obedecer o impacte arqueológico de obras, públicas ou privadas, em meio terrestre ou subaquático, que envolvam remoção ou revolvimento substancial de terras;” (…) e de “propor a autorização, fiscalizar tecnicamente e acompanhar a realização dos trabalhos arqueológicos e aprovar os respectivos relatório;.” (alíneas t) e aa) da Portaria nº376/2007, de 30 de Março – Estatutos do IGESPAR, IP).
Neste sentido e no quadro da gestão pública da actividade arqueológica, importa destacar, dos trabalhos arqueológicos realizados em Portugal continental, e acompanhados pelas dez Extensões Territoriais do IGESPAR, IP (Minho e Douro Litoral, Trás-os-Montes, Beira Interior, Viseu, Pombal, Torres Novas, Lisboa, Crato, Castro Verde e Algarve), aqueles que, por relevância científica e patrimonial ou decorrentes do acompanhamento de procedimentos de avaliação de impacte ambiental ou de instrumentos de gestão territorial, justificam a sua divulgação neste site.

Pode também obter informação sobre Arqueologia e o Ordenamento do Território e sobre Arqueologia e Avaliação de Impacte Ambiental

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Pesquisa de Património Arqueológico - Portal do Arqueólogo

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Legislação

Decreto-Lei nº 270/99 de 15 de Julho - Regulamento de Trabalhos Arqueológicos
Decreto-Lei n.º 287/2000 de 10 de Novembro - Alteração ao Decreto-Lei nº 270/99 de 15 de Julho
Decreto-Lei nº 69/2000 de 3 de Maio - Regulamenta os Procedimentos de AIA
Lei nº 121/99 de 20 de Agosto - Utilização de Detectores de Metais

Outra legislação sobre Património

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Circulares/Normas

Circular Nº 1 / 2012 - Projectos de Investigação Plurianual de Arqueologia (Retificação)

Circular de Documentação Digital - Trabalhos Arqueológicos

Termos de referência para o descritor Património Arqueológico em Estudos de Impacte Ambiental

Circular de entrega de documentação fotográfica nos Relatórios de Arqueologia

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Formulários

Formulário PIPA (Projectos de Investigação Plurianual de Arqueologia) - Painel Nacional de Avaliação 2013 - Projetos de Investigação Plurianual de Arqueologia

Requerimento para Pedido de Autorização para Trabalhos Arqueológicos

Ficha de sítio / Trabalho Arqueológico

Formulário de Candidatura ao Plano Nacional de Trabalhos Arqueológicos

Declaração de co-autoria de Trabalhos Arqueológicos

Requerimento para processamento de Subsídio para Trabalhos Arqueológicos

Formulário para consulta de Osteoteca

Outros Formulários e Circulares

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Cartas e Convenções Internacionais sobre Património Arqueológico

1990 – Carta Internacional sobre a Protecção e a Gestão do Património Arqueológico [pt] – ICOMOS
1992 – Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico (revista) [en][fr]– Conselho da Europa

Outras Cartas e Convenções sobre Património