Como instruir um processo de classificação

O IGESPAR tem prosseguido os esforços já anteriormente desenvolvidos no sentido de sistematizar e informatizar a informação referente ao património arquitectónico e arqueológico.

Para a concretização deste objectivo, e atendendo a que a classificação de um imóvel permite prestigiá-lo e defendê-lo, dotando-o de um enquadramento específico, importa que o processo de classificação seja organizado segundo normas genéricas, hoje aceites em toda a Europa.

Para a instrução de um processo de classificação, consideram-se imprescindíveis os seguintes elementos:

1. Memória descritiva e justificativa
Inclui todos os elementos disponíveis, não referenciados nos pontos seguintes (ex: fotocópias de publicações; fotografias antigas; levantamentos ou projectos arquitectónicos e/ou arqueológicos antigos).

2.Ficha de Instrução do Processo de Classificação (Ver Formulário)
Devidamente preenchida (em anexo e com normas de preenchimento). Em caso de se tratar de um sítio arqueológico, ou misto, anexar a ficha de inventário da Base de Dados Nacional de Património Arqueológico - Endovélico, disponível aqui  ou nas instalações do IGESPAR, na Avenida da Índia, 136, 1300-300 Lisboa.

3. Documentação gráfica

3.1. Levantamento fotográfico

3.2. Levantamento arquitectónico (caso exista)

3.3. Dados cartográficos

3.4 Levantamento arqueológico (no caso do sítio ter tido intervenção arqueológica)
É fundamental que se identifique a área arqueológica intervencionada, mediante a apresentação de plantas topográficas (geral do sítio e das estruturas descobertas) e cortes estratigráficos, bem como que se delimite a zona de dispersão de vestígios conhecidos, a fim de melhor definir os limites da área a classificar.

4. Dados cadastrais (caso existam)

Normas para o preenchimento do Formulário on-line

1. Identificação

1.1 Tipo de património

1.2 Designação/Nome
O bem deve ser apresentado com a sua designação própria.  Caso possua mais do que uma, devem estar indicadas como informação complementar, por forma a permitir a sua individualização e uma rápida busca ou consulta. Exemplo: Palácio Bramão ou Palácio Ceia ou Palácio Rebelo de Andrade.

No caso de se tratar de património arqueológico, deverá ser indicada a Designação constante da Base de Dados Endovélico.

1.3. Localização administrativa
Em caso de indefinições, devem ser mencionados todo o tipo de dados que contribuam para o rigor da localização, como vias de comunicação que lhe dão acesso ou que se encontram mais perto.

1.4 – Código Nacional de Sítio (CNS)

No caso de se tratar de património arqueológico, e se encontre referenciado na Base de dados Endovélico, indicar o respectivo CNS

2. Caracterização

2.1. Função origem
Deverá ser referida a função (habitação, comércio, indústria, etc.) para a qual o bem foi concebido, podendo ainda ser indicadas as sucessivas funções por que passou ao longo do tempo.

2.2. Função actual
É recomendável referir a existência, ou não, de infra-estruturas como:

• Rede eléctrica
• Rede de gás, etc.

2.3. Enquadramento
Recomenda-se que seja efectuada uma cobertura fotográfica da envolvente do bem, que mostre a sua integração paisagístico-urbana.

2.4. Descrição geral e pormenores importantes
Não se pretende efectuar neste campo uma análise detalhada e exaustiva, mas registar o que se considere mais relevante e significativo.

Deverão ainda ser anotadas as particularidades dignas de especial interesse, sobretudo ao nível exterior do bem. Todas as inscrições, datas, nomes e marcas (siglas) deverão ser anotadas.

2.5. Estado de conservação
Sempre que possível deverão os elementos estruturais (paredes, pavimentos, coberturas, elementos decorativos, etc.) ser avaliados com uma escala de:

·        Muito Bom

·        Bom

·        Razoável

·        Mau

·        Ruína.

2.6. Identificação de depositário do espólio ( no caso de se tratar de Património Arqueológico)
Referir o local e entidade depositária (nome, morada e telefone) onde se encontra o espólio arqueológico proveniente dos trabalhos arqueológicos.

3. Situação de propriedade do bem

3.1. Identificação do proprietário

4. Observações

4.1. Transformações e destruições previstas

4.2. Pessoas que poderão fornecer informações

4.3. Restrições à divulgação da informação

5. Protecção

5.1. Do imóvel
Local onde se regista a protecção legal existente no âmbito do património arquitectónico e arqueológico, do ambiente ou outras. Exemplos: I.I.P., Decreto N.º 28/82, de 26/2; Integrado no Parque Natural da Peneda-Gerês.

5.2. Zona de Protecção / Zona Especial de Protecção
Exemplo: Z.E.P. da Igreja da Memória, D.G., 2.ª Série, N.º 163, de 14/07/1960.

5.3. Prioridade de protecção legal

6. Caracterização histórico/arquitectónica/artística
• Época de construção
• Características estilísticas
• Eventuais personalidades e organismos ligados à sua história.

7. Caracterização arquitectónica
• Arquitectura civil (edifício de habitação, palácio, etc)
• Arquitectura militar (castelo, forte, muralhas, etc.)
• Arquitectura rural (moinho, lagar, etc.)
• Outras.

Será necessário efectuar uma descrição arquitectónica do bem, com todas as suas partes integrantes e diferentes características de materiais aplicados.

• Azulejos
• Ferragens

É importante que se descrevam com rigor todos os elementos determinantes para a classificação.

8. Caracterização arqueológica (consultar thesaurus na Base de Dados Endovélico)

8.2 Período cronológico

8.3 Descrição

9. Bibliografia

10. Referências cartográficas
Indicar a localização do bem tanto em coordenadas geográficas como cartesianas (planas). Em ambos os casos deverá ser explicitado o datum utilizado. No caso das coordenadas cartesianas deverá também ser indicada a projecção cartográfica utilizada. No caso de se tratar de património arqueológico, este campo deverá ser acompanhado da implantação do sítio/vestígios em carta militar, escala 1:25000.

11. Elementos complementares

11.1. Proponente

O proponente, pessoa singular ou colectiva, deverá aparecer cabalmente identificado, expressando a forma como pode ser contactado