Património Mundial em Portugal

A Convenção para a Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural, foi adoptada na Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, em 1972. À presente data, mais de 186 países aderiram a esta Convenção, tornando-a num dos instrumentos legais internacionais mais universais para a protecção do património cultural e natural.

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A Convenção do Património Mundial estabelece quais os bens naturais e culturais que podem vir a ser inscritos na Lista do Património Mundial, fixando os deveres dos Estados membros quanto à identificação desses bens, assim como o desempenho para a protecção e preservação dos mesmos. Ao assinar a Convenção, cada Estado compromete-se não só a assegurar a conservação dos bens que se localizam no seu território como a proteger o seu património cultural e natural.

A característica mais original desta Convenção é a de reunir num mesmo documento, noções de protecção da natureza e de preservação de bens culturais.

Portugal aderiu a esta Convenção em 1979, conforme consta do Decreto n.º 49/79, de 6 de Junho, que a publica.

Os Órgãos desta Convenção são os seguintes:

Assembleia Geral, constituída por todos os Estados membros e que reúne de dois em dois anos;

"Comité", formado por 21 daqueles Estados eleitos em Assembleia Geral e que reúne anualmente;

"Bureau", constituído por sete Estados eleitos pelo "Comité" para preparar as suas decisões.

Portugal foi eleito em 1999 para o 'Comité', e segundo as actuais regras de funcionamento daquele órgão, o seu mandato terminou em 2005, juntamente com a África do Sul, Bélgica, China, Colômbia, Egipto e Itália.

O 'Comité' do património mundial é responsável pela implementação da Convenção do Património Mundial e compete-lhe decidir sobre as inscrições na lista do Património Mundial. Compete-lhe igualmente examinar os relatórios sobre o estado de conservação dos bens inscritos e de solicitar aos Estados membros a tomada de medidas sempre que esses bens não estejam a ser correctamente geridos. O 'Comité' é ainda responsável pela concessão de subsídios dos Fundos do Património Mundial aos bens que necessitem de conservação ou restauro, assistência urgente em caso de perigo iminente, bem como assistência técnica e formação, ou actividades promocionais ou educativas.

Ser Estado membro da Convenção e membro do Comité implica inúmeras responsabilidades, sendo uma das principais a de desenvolver uma ética de conservação do património. Promover equitativamente essa ética é sem dúvida um grande desafio, particularmente numa época onde a globalização económica conduz todas as nações a prosseguir um desenvolvimento acelerado por vezes pouco preocupado com as suas consequências para o futuro.

São disponibilizadas agora em português as Orientações para a aplicação da Convenção do Património Mundial.

As Orientações têm por objectivo facilitar a aplicação da Convenção para a Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural, descrevendo os procedimentos com vista à:

* inscrição de bens na Lista do Património Mundial e na Lista do Património Mundial em Perigo;
* protecção e conservação dos bens do Património Mundial;
atribuição da Assistência Internacional suportada pelo Fundo do Património Mundial;
* mobilização de apoios aos níveis nacional e internacional a favor da Convenção.

As Orientações são revistas periodicamente para reflectir as decisões do Comité do Património Mundial.

Dos 878 bens, de 145 Estados, que o Comité do património mundial inscreveu na lista do património mundial (679 bens culturais, 174 bens naturais e 25 bens mistos) 13 estão localizados em território nacional:

Para saber mais: http://whc.unesco.org